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Regime especial de trabalho e reforma para trabalhadores do setor da indústria

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 108/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 108Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 108/XVII/1, proposto pelo PCP, recomenda ao Governo a criação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor da Indústria. Esta iniciativa visa melhorar as condições de trabalho, que são frequentemente penosas e arriscadas, como ritmos intensos, stress e exposição a acidentes. Propõe também a possibilidade de reforma antecipada sem penalizações e o aumento da contribuição das entidades patronais para a Segurança Social. O objetivo é proteger a saúde e bem-estar destes trabalhadores e reconhecer as dificuldades próprias das suas funções.

  • O Governo deve criar um regime laboral que proteja os trabalhadores da indústria, reduzindo condições de trabalho pesadas e desgastantes.
  • Propõe-se uma reforma antecipada para estes trabalhadores sem penalizações, com uma bonificação de 2,2% por cada dois anos trabalhados.
  • É importante aumentar as contribuições das empresas para a Segurança Social, para garantir este regime especial.
  • O regime deve ser definido em conjunto com as organizações dos trabalhadores do setor da indústria, incluindo áreas como metalurgia, farmacêutica, automóvel e outras.
  • Também se recomenda avaliar e identificar profissões com risco elevado para aplicar medidas específicas que melhorem a saúde e segurança dos trabalhadores.

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