Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 108/XVII/1
O Projeto de Resolução 108/XVII/1, proposto pelo PCP, recomenda ao Governo a criação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do setor da Indústria. Esta iniciativa visa melhorar as condições de trabalho, que são frequentemente penosas e arriscadas, como ritmos intensos, stress e exposição a acidentes. Propõe também a possibilidade de reforma antecipada sem penalizações e o aumento da contribuição das entidades patronais para a Segurança Social. O objetivo é proteger a saúde e bem-estar destes trabalhadores e reconhecer as dificuldades próprias das suas funções.