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Recomenda programa nacional para replantar áreas cortadas em zonas protegidas

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 105/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 105Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 105/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA, recomenda ao Governo que implemente um Programa Nacional de Replantação e Regeneração Ecológica nas áreas cortadas em zonas protegidas, como a Rede Ecológica Nacional e a Rede Natura 2000. A proposta visa combater o impacto negativo de cortes rasos e incêndios, que têm destruído habitats autóctones, empobrecido solos e aumentado riscos ambientais. O objetivo é assegurar a recuperação das áreas degradadas, utilizando espécies autóctones, com fiscalização reforçada e participação das comunidades locais. Este programa pretende proteger a biodiversidade, garantir a sustentabilidade rural, prevenir incêndios futuros e fortalecer a coesão territorial, beneficiando a segurança, a economia e o ambiente para todos os portugueses.

  • Propõe a criação de um programa nacional para replantar e regenerar áreas desmatadas em zonas protegidas, como a Rede Natura 2000.
  • Quer usar preferencialmente espécies autóctones e um planeamento adaptado às características locais para recuperar essas áreas.
  • Defende reforçar a fiscalização para evitar cortes ilegais e aplicar penalizações mais severas contra essas práticas.
  • Pede financiamento estável para o programa, incluindo apoios do Estado e fundos comunitários.
  • Valoriza a participação das autarquias, comunidades locais e proprietários no planeamento e execução da recuperação ambiental.

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