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Reconhecimento das profissões de desgaste rápido e reforço da proteção laboral

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 101/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 101Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 101/XVII/1 propõe o reconhecimento das profissões de desgaste rápido, que são aquelas com condições de trabalho penosas e riscos elevados, como trabalho por turnos e noturno. O objetivo é garantir maior proteção social e laboral a estes trabalhadores, incluindo acesso antecipado à reforma sem penalizações, apoio em casos de doenças profissionais e melhores condições de trabalho. Esta medida visa proteger a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores de setores essenciais, como saúde, segurança, transportes e indústria, que enfrentam maiores desafios no seu dia a dia laboral.

  • O projeto propõe reconhecer profissões que causam desgaste rápido devido a condições difíceis de trabalho, como turno nocturno e horários longos.
  • Defende que estes trabalhadores tenham direito a proteção social reforçada, incluindo reforma antecipada sem penalizações.
  • Pede a divulgação do relatório final do grupo de trabalho que estuda estas profissões e as medidas a implementar.
  • Sugere uma sessão pública para discutir o relatório e envolver a sociedade nessas decisões.

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