Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 101/XVII/1
O Projeto de Resolução 101/XVII/1 propõe o reconhecimento das profissões de desgaste rápido, que são aquelas com condições de trabalho penosas e riscos elevados, como trabalho por turnos e noturno. O objetivo é garantir maior proteção social e laboral a estes trabalhadores, incluindo acesso antecipado à reforma sem penalizações, apoio em casos de doenças profissionais e melhores condições de trabalho. Esta medida visa proteger a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores de setores essenciais, como saúde, segurança, transportes e indústria, que enfrentam maiores desafios no seu dia a dia laboral.