Medidas para conservar e proteger a biodiversidade da serra da Lousã

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 100/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 100Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 100/XVII/1 recomenda que o Governo implemente medidas para conservar e proteger a biodiversidade da Serra da Lousã, uma área rica em espécies protegidas e habitats diversos. A proposta destaca a necessidade de cumprir o Plano de Gestão da zona, reforçar a fiscalização para combater cortes ilegais de árvores e combater incêndios. Sugere também a reintrodução de herbívoros como cabras e veados para ajudar a manter o equilíbrio ecológico e prevenir fogos. Estas ações visam preservar a floresta, proteger a fauna e flora locais e garantir o bem-estar ambiental para as comunidades que dependem da serra.

A Serra da Lousã é um território com grande diversidade de plantas e animais, mas enfrenta ameaças como incêndios, invasão de espécies não nativas e desflorestação.
O projeto recomenda implementar rapidamente o Plano de Gestão da Serra da Lousã para proteger os habitats e espécies que lá vivem.
Propõe melhorar a fiscalização e os meios do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para garantir o cumprimento das regras de proteção ambiental.
Sugere reintroduzir animais herbívoros como cabras, cavalos e veados para ajudar a controlar a vegetação e reduzir o risco de incêndios.
Recomenda avaliar a proibição definitiva de cortes de árvores em grande escala nas áreas protegidas, excepto por razões fitossanitárias comprovadas.