Este projeto de lei, apresentado pelo PAN, propõe reforçar as medidas contra a violência obstétrica em Portugal, alterando a lei vigente. Visa alargar a definição legal de violência obstétrica para incluir práticas como violência psicológica e emocional, e atos como a manobra de Kristeller e intervenções sem consentimento. Propõe ainda formação obrigatória para profissionais de saúde sobre ética, género e consentimento, e o envolvimento de associações de defesa dos direitos das mulheres. O objetivo é proteger melhor as mulheres durante a gravidez e parto, garantindo respeito, autonomia e prevenção de abusos nos cuidados de saúde, com monitorização tanto no setor público como privado.