Este projeto de lei propõe criar um programa para incentivar proprietários a disponibilizar imóveis devolutos (vazios há mais de um ano) para arrendamento a preço acessível. O programa apoia financeiramente a reabilitação desses imóveis e oferece benefícios fiscais, como isenções de impostos, para garantir rendas controladas e acessíveis durante pelo menos dez anos. O objetivo é aumentar a oferta de habitação económica, combater a especulação imobiliária e ajudar famílias, jovens e estudantes que enfrentam dificuldades para encontrar casa a preços justos.