Este projeto de lei, apresentado pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, propõe eliminar os chamados "vistos gold" em Portugal. Estes vistos são autorizações de residência concedidas a estrangeiros que investem no país, sobretudo em imóveis. No entanto, a iniciativa destaca que estes vistos têm causado especulação imobiliária, aumentando os preços da habitação e trazendo riscos de criminalidade, como branqueamento de capitais e evasão fiscal. Além disso, referem-se preocupações internacionais e recomendações para acabar com este regime. O objetivo é revogar estas autorizações para travar estas consequências negativas e proteger o mercado imobiliário e a segurança económica dos cidadãos.