O Projeto de Lei 67/XVII/1, proposto pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, pretende alterar a Lei da Nacionalidade para garantir que todas as pessoas nascidas em Portugal são automaticamente consideradas portuguesas, exceto filhos de estrangeiros ao serviço do seu país. Esta iniciativa defende o princípio do "direito do solo", corrigindo limitações atuais que impedem algumas crianças nascidas em Portugal de obterem a nacionalidade. O objetivo é promover uma cidadania plena e inclusiva, combater a desigualdade social e garantir que quem nasceu e vive em Portugal tenha direitos iguais, fortalecendo a coesão social e democrática do país.