O Projeto de Lei 59/XVII/1, proposto pelo Bloco de Esquerda e liderado pela deputada Mariana Mortágua, sugere um perdão de penas e amnistia para infrações menores, celebrado nos 50 anos do 25 de Abril. Esta iniciativa visa promover a reintegração social de pessoas com condenações, excluindo crimes graves como homicídio, corrupção ou terrorismo. O perdão contempla uma redução de penas até um ano para detenção até oito anos, e a amnistia abrange infrações com penas até um ano de prisão ou multas até 120 dias. A proposta ressalta a importância de justiça, solidariedade e reconciliação social, oferecendo uma oportunidade de recomeço, sem prejuízo da segurança pública e dos direitos das vítimas.