Resumo da IA

O Projeto de Lei 57/XVII/1 propõe alterar o Decreto-Lei n.º 169/2001 para estender as medidas de proteção ambiental atualmente vigentes para o sobreiro e a azinheira a várias espécies de carvalhos autóctones em Portugal. O objetivo é preservar estes carvalhos, essenciais para a biodiversidade e a estabilidade dos ecossistemas mediterrânicos, especialmente contra a desflorestação e os incêndios. Esta proteção inclui a proibição de cortes e arranques sem autorização, imposição de medidas compensatórias, manutenção rigorosa das áreas florestais e penalizações para infrações. A proposta visa garantir a conservação destas espécies emblemáticas, contribuindo para a proteção ambiental e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, beneficiando assim a qualidade de vida no país.

O projeto de lei propõe estender a proteção legal que existe para o sobreiro e a azinheira a várias espécies de carvalhos autóctones em Portugal.
Os carvalhos são espécies importantes para a biodiversidade, ajudam a proteger o solo, a regular a água e a resistir a incêndios, mas a sua área florestal está a diminuir devido a desflorestação e incêndios.
A proposta inclui regras para controlar o corte e arranque destes carvalhos e obriga à reposição da área cortada, para garantir a conservação destas espécies.
O projeto atualiza e simplifica a lei para ser mais clara e eficaz, incluindo aumento das multas para quem desrespeitar estas regras.
A iniciativa visa proteger florestas autóctones como as da Serra da Lousã, respondendo a preocupações ambientais e ao combate das alterações climáticas.