O Projeto de Lei 56/XVII/1 apresenta uma proposta para incluir no Código Penal português o crime de ecocídio. A ideia é punir severamente atos que causem danos graves, duradouros e de difícil reparação ao ambiente, como poluição intensa e destruição de ecossistemas. A proposta visa proteger a saúde pública, a biodiversidade e garantir justiça ambiental, alinhando Portugal com diretrizes internacionais e europeias recentes. Para os cidadãos, isso significa um compromisso legal mais forte contra ações que prejudicam o ambiente, contribuindo para a sustentabilidade e o bem-estar coletivo.