Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 52/XVII/1
Este projeto de lei da Iniciativa Liberal propõe criar uma definição clara para a "profissão de desgaste rápido" e estabelecer critérios para identificar trabalhadores que enfrentam condições laborais especialmente difíceis, como exposição a temperaturas extremas, ruído elevado, riscos de lesões ou morte, insalubridade e trabalho por turnos. O objetivo é garantir benefícios especiais a estes trabalhadores, como dias de férias ou descanso extra, suplementos salariais, adaptação das funções e possibilidade de aposentação antecipada. A proposta pretende dar maior proteção e reconhecimento a quem sofre maior desgaste físico e emocional no trabalho, ajustando as políticas públicas às necessidades individuais destes profissionais.