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Definir e apoiar a profissão de desgaste rápido

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 52/XVII/1

Início: 27 de junho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 52Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de lei da Iniciativa Liberal propõe criar uma definição clara para a "profissão de desgaste rápido" e estabelecer critérios para identificar trabalhadores que enfrentam condições laborais especialmente difíceis, como exposição a temperaturas extremas, ruído elevado, riscos de lesões ou morte, insalubridade e trabalho por turnos. O objetivo é garantir benefícios especiais a estes trabalhadores, como dias de férias ou descanso extra, suplementos salariais, adaptação das funções e possibilidade de aposentação antecipada. A proposta pretende dar maior proteção e reconhecimento a quem sofre maior desgaste físico e emocional no trabalho, ajustando as políticas públicas às necessidades individuais destes profissionais.

  • Definir oficialmente o que é uma profissão de desgaste rápido, relacionada com trabalhos que causam cansaço físico ou emocional maior.
  • Listar critérios para identificar estas profissões, como trabalhar em temperaturas extremas, em ambientes insalubres, com muito ruído, riscos elevados de lesões ou morte, pressão atmosférica variável, e turnos.
  • Garantir benefícios para estes trabalhadores, incluindo dias de descanso extra, suplemento salarial, adaptação das funções às suas capacidades e possibilidade de reforma antecipada.
  • Estabelecer regras claras para reconhecer estas profissões, aplicar direitos e rever as listas de profissões consideradas de desgaste rápido a cada 180 dias.
  • Aplicar estas alterações tanto no setor privado (Código do Trabalho) como na função pública.

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  2. Admissão
  3. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
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  5. Discussão generalidade
  6. Votação na generalidade