Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 38/XVII/1
O Projeto de Lei 38/XVII/1, apresentado pelo Bloco de Esquerda, propõe o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, exceto cinemas e restaurantes. O objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo-lhes dias de descanso e melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Além disso, pretende-se apoiar o comércio local, mais pequeno, que enfrenta dificuldades para competir com os grandes estabelecimentos. A proposta inclui um período de adaptação para as empresas, sem perda de direitos ou salários para os trabalhadores.