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Encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 38/XVII/1

Início: 20 de junho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 38Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 38/XVII/1, apresentado pelo Bloco de Esquerda, propõe o encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados, exceto cinemas e restaurantes. O objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo-lhes dias de descanso e melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Além disso, pretende-se apoiar o comércio local, mais pequeno, que enfrenta dificuldades para competir com os grandes estabelecimentos. A proposta inclui um período de adaptação para as empresas, sem perda de direitos ou salários para os trabalhadores.

  • O projeto de lei propõe que as grandes superfícies comerciais encerram aos domingos e feriados, exceto cinemas e restaurantes.
  • Esta medida visa proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo-lhes descanso em dias de lazer habituais para as famílias portuguesas.
  • Pretende-se também ajudar o pequeno comércio a competir melhor, evitando a concentração do mercado nas grandes superfícies.
  • As empresas terão um período de adaptação de seis meses para organizar os horários de trabalho sem prejudicar os direitos ou salários dos trabalhadores.
  • A proposta destaca a importância de conciliar a vida familiar e profissional, sobretudo para promover a igualdade de género no trabalho e nas tarefas domésticas.

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