O Projeto de Lei 24/XVII/1, apresentado pelo Partido Comunista Português, propõe repor a taxa reduzida de IVA aplicada a toda a eletricidade. A iniciativa visa aliviar os custos elevados da energia elétrica, que pesam fortemente no orçamento das famílias e das pequenas e médias empresas. O objetivo é tornar a carga fiscal mais justa, garantindo que a redução do imposto seja refletida nos preços finais para os consumidores, com fiscalização da entidade reguladora. Esta medida pode ajudar a facilitar o acesso à eletricidade e melhorar as condições de vida da população, especialmente das camadas mais vulneráveis.