O Projeto de Lei 183/XVII/1, proposto pelo PCP, pretende aumentar o valor do subsídio de doença para pessoas com tuberculose e doenças crónicas, nomeadamente a doença oncológica. A proposta garante que estes doentes, que enfrentam tratamentos longos e debilitantes, recebam um subsídio equivalente a 100% da sua remuneração, eliminando períodos de espera e limites temporais na concessão do apoio. O objetivo é oferecer uma melhor proteção social, ajudando a compensar a perda de rendimentos e a apoiar pacientes e famílias durante o processo de doença, promovendo a qualidade de vida e o bem-estar destes cidadãos.