Este projeto de lei propõe alterar as regras para as ações de estabilização de emergência após incêndios florestais em Portugal. O objetivo é acelerar e melhorar a resposta para evitar danos ambientais maiores, como erosão do solo, contaminação da água e perda de biodiversidade. A lei prioriza intervenções em áreas protegidas, zonas com terrenos inclinados e locais mais afetados, estabelecendo prazos curtos para avaliação e execução das medidas. Estas ações ajudam a proteger o meio ambiente, a segurança das pessoas e a saúde pública, promovendo uma recuperação mais rápida e eficaz das áreas ardidas.