Este site está em BETA, pode conter erros ou informação mal classificada, agradecemos o seu feedback!

Reconhecimento da profissão de desgaste rápido para bombeiros

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 165/XVII/1

Início: 22 de agosto de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 165Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 165/XVII propõe reconhecer a profissão de bombeiro como de desgaste rápido devido a riscos físicos, mentais e emocionais associados ao trabalho. A iniciativa visa atribuir aos bombeiros profissionais um suplemento remuneratório por insalubridade, penosidade e risco, além de antecipar a idade de aposentação sem penalizações: 55 anos para operacionais, 60 para comandos. Também elimina limite de bonificação ao tempo de serviço para bombeiros voluntários. Esta proposta pretende valorizá-los e proteger sua saúde, facilitando acesso à reforma após décadas de serviço intenso e riscos elevados.

  • O projeto reconhece a profissão de bombeiro como estando sujeita a um desgaste físico e emocional rápido devido às condições difíceis e perigosas do trabalho.
  • Propõe que os bombeiros profissionais possam reformar-se mais cedo, sem penalizações, com idades mínimas de 55 anos para operacionais e até 60 anos para quem exerce funções de comando.
  • Prevê a atribuição de um suplemento remuneratório para compensar a insalubridade, a penosidade e o risco a que os bombeiros estão expostos.
  • Inclui mudanças na legislação para estender estas medidas a todos os bombeiros em Portugal, incluindo voluntários e profissionais, ajustando benefícios fiscais e direitos previdenciários.
  • Tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a proteção social dos bombeiros, reconhecendo os elevados riscos para a saúde física e mental que enfrentam.

Tópicos

Ver página oficial

Partidos

Deputados

Documentos

Histórico

  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Baixa comissão distribuição inicial generalidade
  4. Publicação em Separata