O Projeto de Lei 164/XVII propõe a criação de um Programa Nacional de Deseucaliptização em Portugal. O objetivo é reduzir as plantações de eucalipto, que ocupam grande parte das florestas e aumentam o risco de incêndios, substituindo-as por espécies autóctones que são mais adaptadas ao clima local e favorecem a biodiversidade. O programa oferece prémios e apoios financeiros para o arranque de eucaliptos e a plantação de árvores nativas, especialmente em áreas vulneráveis a fogos. Os beneficiários comprometem-se a não plantar eucaliptos durante 15 anos nas áreas intervencionadas. Esta medida visa tornar as florestas mais resistentes aos incêndios e melhorar a proteção ambiental, trazendo benefícios para a segurança das populações e a conservação da natureza.