Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 162/XVII/1
O Projeto de Lei 162/XVII/1 propõe restabelecer e tornar permanente o funcionamento do observatório técnico independente responsável por analisar, acompanhar e avaliar os incêndios florestais e rurais em Portugal. Esta iniciativa surge devido ao aumento significativo da área ardida em 2025, que tem causado grandes prejuízos a pessoas, propriedades e animais. O observatório fornecerá avaliações independentes e apoio científico, ajudando a melhorar a prevenção, gestão e combate aos incêndios. Para os cidadãos, esta medida visa garantir respostas mais eficazes e informadas face aos incêndios, aumentando a segurança e a proteção do território.