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Restabelecer observatório independente para análise dos incêndios florestais

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 162/XVII/1

Início: 18 de agosto de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 162Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 162/XVII/1 propõe restabelecer e tornar permanente o funcionamento do observatório técnico independente responsável por analisar, acompanhar e avaliar os incêndios florestais e rurais em Portugal. Esta iniciativa surge devido ao aumento significativo da área ardida em 2025, que tem causado grandes prejuízos a pessoas, propriedades e animais. O observatório fornecerá avaliações independentes e apoio científico, ajudando a melhorar a prevenção, gestão e combate aos incêndios. Para os cidadãos, esta medida visa garantir respostas mais eficazes e informadas face aos incêndios, aumentando a segurança e a proteção do território.

  • O projeto de lei quer reintegrar um observatório técnico independente que analisa e avalia incêndios florestais e rurais em Portugal.
  • Este observatório vai funcionar permanentemente a partir de 2026 para garantir acompanhamento constante dos incêndios.
  • O grupo é composto por 10 especialistas com experiência em proteção civil, ciências climáticas, ordenamento florestal e combate a incêndios.
  • O observatório apoia as comissões parlamentares com dados científicos para melhor prevenção e gestão dos incêndios.
  • A iniciativa responde ao aumento grave da área ardida em Portugal, destacando a importância de uma avaliação independente dos incêndios.

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