O Projeto de Lei 161/XVII/1, apresentado pela deputada do PAN, propõe limitar os voos internos em Portugal em rotas que tenham uma alternativa ferroviária eficiente com duração igual ou inferior a três horas e meia. A medida, que entraria em vigor em 2026 e vigoraria até 2030, pretende reduzir as emissões de gases com efeito de estufa associadas à aviação, especialmente em voos de curta distância e jatos privados com alto impacto ambiental. Estão excluídos os voos de emergência, militares e técnicos. Esta iniciativa visa promover modos de transporte mais sustentáveis, como o comboio, em linha com as metas climáticas nacionais e europeias, beneficiando o ambiente e incentivando uma mobilidade mais responsável.