O Projeto de Lei 160/XVII/1 propõe restringir os voos civis noturnos em Portugal, permitindo-os apenas em casos de força maior, como emergências médicas ou transporte de carga urgente. A iniciativa visa reduzir o ruído provocado pelos aviões durante a noite, protegendo a saúde e o bem-estar das comunidades próximas aos aeroportos. Além disso, prevê um aumento significativo das multas para quem violar estas restrições, tornando-as mais dissuasivas. O objetivo é diminuir os impactos negativos do ruído noturno, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e alinhando Portugal com práticas já adotadas em várias cidades europeias.