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Alterar obrigatoriedade de estágio profissional para nutricionistas na ordem

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 150/XVII/1

Início: 30 de julho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 150Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de lei propõe alterar o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas para eliminar a obrigatoriedade de um estágio profissional adicional para aceder à Ordem, desde que o candidato tenha já realizado um estágio curricular durante a licenciatura. O objetivo é facilitar o ingresso dos nutricionistas na profissão e colmatar a escassez destes profissionais nos cuidados de saúde primários em Portugal. Com esta alteração, pretende-se garantir maior acesso à profissão sem comprometer a qualidade da formação, beneficiando assim a saúde pública, especialmente na prevenção e tratamento de problemas relacionados com a obesidade.

  • O projeto de lei propõe acabar com o estágio profissional obrigatório após a licenciatura para os nutricionistas que já fizeram estágio curricular durante o curso.
  • O estágio curricular deve ter sido concluído nos últimos três anos e cumprir requisitos específicos para dispensar o estágio profissional extra.
  • Esta alteração visa facilitar o acesso à profissão, já que atualmente há poucas vagas de estágio profissional e o número de nutricionistas inscritos na Ordem está a diminuir.
  • A medida pretende garantir mais rapidamente a entrada de nutricionistas no mercado para responder à crescente necessidade de cuidados de saúde relacionados com a alimentação e obesidade em Portugal.
  • A Ordem dos Nutricionistas terá que atualizar o regulamento de estágio para se ajustar a estas mudanças legais.

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