O Projeto de Lei 143/XVII/1, apresentado pelo Partido Comunista Português, propõe o alargamento da rede pública de educação pré-escolar em Portugal. O objetivo é garantir que todas as crianças a partir dos três anos tenham acesso gratuito e universal a esta etapa educativa. A proposta prevê a abertura de pelo menos 150 novas salas de ensino pré-escolar no ano letivo de 2025/2026, com vista a alcançar a universalização até 2029. Esta iniciativa visa apoiar as famílias, reduzir os custos associados à educação privada e promover a igualdade no acesso à educação desde a infância.