Resumo da IA

Este projeto de lei, apresentado pelo Bloco de Esquerda, propõe medidas para proteger os trabalhadores expostos a temperaturas extremas, especialmente durante ondas de calor cada vez mais frequentes devido às alterações climáticas. A lei prevê a dispensa do trabalho ao ar livre quando há avisos meteorológicos de perigo emitidos pelo IPMA, a possibilidade de realizar tarefas no interior sempre que possível, e intervalos de descanso adicionais em função da temperatura. Estas medidas visam garantir a saúde e segurança dos trabalhadores, prevenindo os riscos associados ao trabalho sob calor intenso, sem perda de salário. Esta proposta adapta a legislação laboral portuguesa às atuais condições climáticas e reforça a proteção dos trabalhadores, especialmente os mais vulneráveis.

O projeto de lei protege trabalhadores expostos a temperaturas extremas, como ondas de calor, impedindo que trabalhem no exterior durante avisos meteorológicos de risco elevado emitidos pelo IPMA.
Durante estas situações, os empregadores devem adaptar o trabalho, transferindo-o para locais interiores ou reduzindo o horário, com aviso prévio de pelo menos 24 horas.
Os trabalhadores têm direito a pausas obrigatórias: 20 minutos a cada duas horas se a temperatura for superior a 33ºC, e 10 minutos a cada duas horas se estiverem mais de 28ºC no exterior ou 30ºC em espaços fechados.
Estas medidas aplicam-se tanto a trabalhadores do setor privado quanto público, abrangendo setores como construção civil, agricultura e manutenção rodoviária.
O incumprimento destas regras é considerado falta grave, e o tempo de dispensa não implica perda de salário, sendo considerado trabalho efetivo.