O Projeto de Lei 130/XVII/1 apresentado pelo PAN propõe a criação de um Plano Nacional de Resgate Animal, incluindo equipas especializadas e infraestruturas para salvamento e socorro de animais em situações de emergência, como incêndios, inundações e outras catástrofes naturais. O objetivo é garantir uma resposta rápida e eficaz, protegendo a vida animal e integrando estes esforços no atual sistema de proteção civil. Esta medida pretende evitar mortes evitáveis, melhorar a coordenação entre entidades e garantir formação adequada aos agentes envolvidos, beneficiando a sociedade ao proteger animais e reforçar a saúde pública e o bem-estar.
