Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 122/XVII/1
O Projeto de Lei 122/XVII/1, apresentado pelo Partido Comunista Português em julho de 2025, propõe integrar numa carreira pública de investigação científica todos os investigadores com contratos precários, incluindo bolseiros, que trabalham em instituições do sistema científico nacional. O objetivo é acabar com a precariedade laboral que afeta muitos investigadores, garantindo-lhes contratos por tempo indeterminado e melhores condições de trabalho. Esta medida visa estabilizar as carreiras científicas, promovendo a continuidade da investigação e valorização dos profissionais, beneficiando assim o progresso científico em Portugal.