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Integração de investigadores precários na carreira científica

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 122/XVII/1

Início: 09 de julho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 122Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 122/XVII/1, apresentado pelo Partido Comunista Português em julho de 2025, propõe integrar numa carreira pública de investigação científica todos os investigadores com contratos precários, incluindo bolseiros, que trabalham em instituições do sistema científico nacional. O objetivo é acabar com a precariedade laboral que afeta muitos investigadores, garantindo-lhes contratos por tempo indeterminado e melhores condições de trabalho. Esta medida visa estabilizar as carreiras científicas, promovendo a continuidade da investigação e valorização dos profissionais, beneficiando assim o progresso científico em Portugal.

  • Este projeto de lei propõe integrar todos os investigadores com contratos precários, incluindo bolseiros, na Carreira de Investigação Científica em Portugal.
  • Garante contratos de trabalho sem prazo determinado, valorizando os direitos e a estabilidade destes investigadores que hoje têm vínculos precários.
  • Revoga o Estatuto do Bolseiro de Investigação, acabando com as bolsas de investigação e passando estes investigadores para contratos de trabalho com direitos laborais completos.
  • Define que a integração deve respeitar o local onde os investigadores trabalham atualmente ou trabalharam mais recentemente, protegendo-os de transferências distantes.
  • O Governo compromete-se a financiar as instituições públicas para garantir o pagamento dos salários e direitos sociais destes investigadores integrados na carreira.

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