Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 121/XVII/1
O Projeto de Lei 121/XVII/1, apresentado pelo Bloco de Esquerda, visa proteger aforradores e investidores não qualificados em Portugal. Propõe medidas para evitar a venda irresponsável de produtos financeiros de risco, que muitas vezes causam prejuízos a pessoas sem conhecimento especializado. As principais ações incluem impedir que bancos vendam produtos ligados a empresas suas ou relacionadas, aumentar a transparência nas operações, reforçar a supervisão regulatória e evitar conflitos de interesse entre bancos e grupos empresariais. Assim, pretende-se garantir maior segurança e transparência nas poupanças e investimentos dos cidadãos, prevenindo futuras crises e perdas financeiras.