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Proteção dos aforradores e investidores não qualificados

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 121/XVII/1

Início: 08 de julho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 121Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Lei 121/XVII/1, apresentado pelo Bloco de Esquerda, visa proteger aforradores e investidores não qualificados em Portugal. Propõe medidas para evitar a venda irresponsável de produtos financeiros de risco, que muitas vezes causam prejuízos a pessoas sem conhecimento especializado. As principais ações incluem impedir que bancos vendam produtos ligados a empresas suas ou relacionadas, aumentar a transparência nas operações, reforçar a supervisão regulatória e evitar conflitos de interesse entre bancos e grupos empresariais. Assim, pretende-se garantir maior segurança e transparência nas poupanças e investimentos dos cidadãos, prevenindo futuras crises e perdas financeiras.

  • Este projeto de lei protege pessoas que investem sem serem especialistas, como aforradores comuns.
  • Proíbe que bancos vendam produtos financeiros de risco ligados a eles próprios ou empresas associadas, evitando conflitos de interesse.
  • Exige mais transparência sobre quem controla os bancos e impede que empresas não financeiras tenham participações importantes neles.
  • Obrigar que todas as ofertas de investimento a investidores não qualificados sejam supervisionadas e reguladas.
  • Visa prevenir crises financeiras e proteger os clientes de compras de produtos complexos e arriscados que podem não entender.

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