O Projeto de Lei 106/XVII/1 propõe alterar a lei atual para combater a violência obstétrica em Portugal, que inclui abusos físicos, psicológicos e práticas médicas não consentidas durante a gravidez e o parto. O objetivo é garantir o respeito e os direitos das pessoas gestantes, promovendo formação específica para profissionais de saúde, monitorização rigorosa das práticas clínicas e a criação de uma comissão nacional dedicada a prevenir esta violência. Esta iniciativa visa assegurar partos mais humanos, seguros e baseados no consentimento informado, melhorando a experiência e o bem-estar das mulheres e pessoas grávidas.