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Comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais no norte e centro

Iniciativa Parlamentar Inquérito Parlamentar 5/XVII/1

Início: 27 de agosto de 2025Tipo: Inquérito ParlamentarNº: 5Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Esta iniciativa parlamentar propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os incêndios rurais que afetaram o Norte e o Centro de Portugal em agosto de 2025. O objetivo é apurar responsabilidades políticas e administrativas, analisar falhas na prevenção e combate aos incêndios, avaliar o cumprimento das leis nacionais e europeias, e investigar eventuais interesses privados que tenham influenciado a gestão dos recursos. Além disso, pretende-se propor medidas para melhorar a prevenção, reforçar os bombeiros e garantir uma resposta eficaz e humana do Estado. Esta investigação visa restabelecer a confiança das populações e prevenir futuras tragédias.

  • Foi proposta a criação de uma comissão para investigar os incêndios rurais que assolaram o Norte e Centro de Portugal em agosto de 2025.
  • A comissão quer descobrir por que falhou a prevenção e o combate aos incêndios, incluindo falhas de coordenação entre entidades como bombeiros e protecção civil.
  • Vai também averiguar se houve interesses privados ou corrupção nas contratações relacionadas com a luta contra os incêndios.
  • A proposta pretende analisar se as leis nacionais e europeias sobre gestão florestal e proteção civil estão a ser cumpridas.
  • Quer-se ainda entender o atraso no pedido de ajuda internacional e propor medidas para fortalecer a prevenção, apoiar os bombeiros e melhorar a resposta do Estado nestas situações.

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