Sofia Andrade
PS
Iniciativas parlamentares
5 iniciativas parlamentares analisadas
Medidas para investigar, restaurar e remover alga invasora no Algarve
O Projeto de Resolução 183/XVII/1 visa combater a propagação da alga invasora Rugopteryx Oxamurae, que tem invadido a costa do Algarve e outras regiões, prejudicando a biodiversidade marinha, a pesca e o turismo. A proposta recomenda que o Governo apoie a Universidade do Algarve na investigação para controlar e aproveitar comercialmente esta alga, assegure recursos para restaurar o ecossistema marinho e crie apoios financeiros para os municípios removerem continuamente as algas das praias. O objetivo é proteger a qualidade das praias, essencial para o turismo, que é motor da economia local.
Reconhecimento imediato do estado da palestina e ação na união europeia
O Projeto de Resolução 171/XVII recomenda que o Governo português reconheça imediatamente o Estado da Palestina como independente e soberano, com base no direito internacional e nas fronteiras de 1967. Também sugere que o Governo atue junto da União Europeia para promover uma posição comum de reconhecimento. O objetivo é contribuir para a paz na região, permitindo a coexistência pacífica entre Israel e Palestina, e proteger os direitos do povo palestiniano num contexto de conflito e crise humanitária agravada. Este reconhecimento visa apoiar a solução de dois Estados e incentivar a retomada das negociações de paz.
Regras reforçadas para corte de árvores e fiscalização florestal
O Projeto de Lei 65/XVII/1 propõe reforçar as regras para o corte de árvores em Portugal e harmonizar os regimes de contraordenações na área florestal. O objetivo é proteger melhor as florestas, prevenindo danos ambientais, especialmente em áreas protegidas e classificadas, além de melhorar a fiscalização e aplicação de sanções. A proposta exige prova de propriedade ou autorização para o corte, introduz um regime de autorização prévia em zonas sensíveis e reforça o controlo pelas autoridades, incluindo os municípios. Para os cidadãos, isto significa uma gestão florestal mais responsável, maior proteção da natureza e combate mais eficaz a atividades ilegais.
Estudo para comparticipação especial a doentes de epidermólise bolhosa
O Projeto de Resolução 68/XVII/1 recomenda ao Governo que faça um estudo para avaliar a viabilidade de criar um regime especial de comparticipação para medicamentos e produtos usados por doentes com Epidermólise Bolhosa. Esta doença rara causa bolhas e feridas na pele, exigindo tratamentos diários que têm impacto financeiro significativo nas famílias. O objetivo é facilitar o acesso e reduzir os custos destes cuidados, melhorando a qualidade de vida dos doentes. O estudo deve ser concluído e divulgado em até 180 dias.
Revisão do plano nacional de vacinação para incluir mais vacinas para adultos
O Projeto de Resolução 69/XVII recomenda ao Governo que revise e atualize o Plano Nacional de Vacinação para incluir mais vacinas direcionadas a adultos. O objetivo é prevenir doenças como Herpes Zoster, Doença Pneumocócica, Vírus Sincicial Respiratório e HPV, que podem afetar gravemente a saúde e gerar elevados custos para o sistema de saúde. A proposta destaca a importância de basear as decisões em evidência científica e reforçar a sensibilização para a vacinação em adultos, visando melhorar a qualidade de vida e reduzir despesas com hospitalizações e tratamentos.