A proposta de lei pretende atualizar e reforçar o regime jurídico das instituições de ensino superior em Portugal. O principal objetivo é aumentar a autonomia das universidades e politécnicos, especialmente nos domínios financeiro, patrimonial e de gestão, permitindo-lhes maior autonomia para definirem estratégias e ofertas formativas. A lei simplifica a classificação das instituições em universidades e universidades politécnicas, reconhecendo a crescente integração das suas funções. Além disso, propõe um novo sistema de eleição de reitores, envolvendo toda a comunidade académica, incluindo antigos alunos, para garantir mais representatividade. A medida prevê também a promoção da transparência, participação e profissionalização da gestão nas instituições, beneficiando estudantes, docentes e toda a comunidade académica.