O Projeto de Resolução 6/XVII/1, apresentado pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, recomenda ao Governo português que reconheça oficialmente o Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967. Esta iniciativa visa apoiar o direito do povo palestino à autodeterminação, num contexto marcado por conflito, violência e graves violações dos direitos humanos na região. O reconhecimento de Portugal alinharia o país com a maioria dos Estados da ONU que já o fizeram e procura contribuir para uma solução pacífica e justa para o conflito no Médio Oriente, protegendo os direitos humanos e promovendo a estabilidade na região.