O Projeto de Resolução 59/XVII propõe que o Governo reponha a comparticipação estatal no tratamento de imunoterapia específica com alergénios, também conhecida como "vacina antialérgica". Este tratamento é o único capaz de alterar o curso das doenças alérgicas, que afetam uma grande parte da população e têm crescido, especialmente em crianças. A comparticipação foi retirada em 2011, dificultando o acesso dos doentes com menos recursos, o que pode agravar a doença e aumentar custos futuros para o sistema de saúde. A medida visa garantir equidade e melhorar a qualidade de vida dos doentes portugueses, alinhando-se com práticas internacionais e direitos constitucionais à saúde.