Este projeto de resolução, apresentado pelo PCP, recomenda ao Governo português que reconheça oficialmente o Estado da Palestina, com base nas fronteiras anteriores a 1967 e Jerusalém Oriental como capital, conforme resoluções das Nações Unidas. O objetivo é apoiar a criação de um Estado palestiniano soberano e independente, terminar o conflito com Israel e cumprir o direito de retorno dos refugiados palestinianos. Para os cidadãos, esta iniciativa representa um posicionamento de Portugal em favor da paz e dos direitos humanos, pressionando para a resolução do conflito histórico entre Israel e Palestina.