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Lançar rapidamente apoios e criar gabinetes para proteção animal em 2025

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 253/XVII/1

Início: 29 de agosto de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 253Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 253/XVII/1, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, propõe agilizar o lançamento dos apoios financeiros previstos no Orçamento do Estado para 2025 na área do bem-estar e proteção animal. O objetivo é garantir que as verbas destinadas a associações zoófilas, centros de recolha e famílias carenciadas com animais de companhia sejam efetivamente disponibilizadas de forma rápida e com prazos de candidatura adequados, evitando atrasos e burocracias excessivas. Além disso, sugere-se a criação de gabinetes regionais de apoio às candidaturas, para ajudar especialmente as associações com menos recursos a acederem a esses fundos. Esta iniciativa visa melhorar as condições de vida dos animais e facilitar o apoio a quem os tutela, promovendo o cumprimento da legislação e a proteção animal em Portugal.

  • O Governo deve acelerar a entrega dos apoios previstos no Orçamento de 2025 para ajudar associações e famílias na proteção e bem-estar dos animais.
  • Estes apoios incluem melhorias em centros de recolha, assistência veterinária, esterilização e campanhas para ajudar animais errantes.
  • É essencial garantir prazos justos e razoáveis para que todas as associações, inclusive as mais pequenas, possam candidatar-se a estes apoios sem dificuldades burocráticas.
  • Propõe-se criar gabinetes de apoio regionais que ajudem as associações a preparar as candidaturas, simplificando processos e promovendo igualdade de acesso.
  • A medida visa evitar que os apoios fiquem por usar e prestar um melhor apoio a animais e seus tutores, sobretudo os mais vulneráveis.

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