O Projeto de Resolução 178/XVII/1, apresentado pelo grupo parlamentar do CHEGA, recomenda ao Governo que atualize os valores dos apoios financeiros aos contratos de associação, cooperação e patrocínio no ensino privado, para o ano letivo de 2025/2026. Estes contratos, criados na década de 1980, financiam escolas particulares e cooperativas que oferecem educação gratuita, incluindo em zonas com menos oferta de ensino público. O objetivo é corrigir o subfinanciamento atual, que dificulta a manutenção destas escolas, especialmente as que oferecem ensino artístico especializado e educação especial. A proposta visa garantir que os valores acompanhem os custos atuais, assegurando a sustentabilidade destas instituições e promovendo o pluralismo educativo sem discriminar famílias pelo seu rendimento.