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Aprovar estratégia industrial verde para promover indústria sustentável

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 17/XVII/1

Início: 05 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 17Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução, proposto pelo partido PAN, solicita que o Governo elabore e apresente uma Estratégia Industrial Verde, conforme previsto na Lei de Bases do Clima. O objetivo é criar um plano que apoie a transformação da indústria portuguesa para processos mais sustentáveis, ajudando a cumprir metas climáticas e promover uma economia mais verde. Esta estratégia pretende ainda fortalecer a competitividade da indústria nacional, criar empregos de melhor qualidade e garantir uma transição justa, protegendo o meio ambiente e a saúde dos cidadãos.

  • A Lei de Bases do Clima obriga o Governo a criar uma Estratégia Industrial Verde para ajudar as empresas portuguesas a combater as alterações climáticas.
  • Este plano deve apoiar a indústria a ser mais sustentável, competitiva e alinhada com a inovação e o desenvolvimento.
  • O prazo para entregar esta estratégia terminou a 1 de fevereiro de 2024, mas o Governo ainda não a elaborou nem anunciou planos para isso.
  • O PAN quer que o Governo cumpra esta obrigação para criar mais empregos na indústria verde, que paga melhor e promove igualdade de género.
  • A Estratégia Industrial Verde é essencial para Portugal manter-se competitivo, especialmente com desafios económicos internacionais, e para cumprir as metas climáticas nacionais e globais.

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