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Recomendações para reconhecer o estado da palestina e apoiar a paz

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 145/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 145Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 145/XVII/1, apresentado pela deputada Inês de Sousa Real do PAN, recomenda que o Governo português reconheça o Estado da Palestina. A proposta visa apoiar uma solução de paz baseada na coexistência justa entre Israel e Palestina, promovendo um cessar-fogo duradouro e o envio de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. O objetivo é contribuir para o respeito pelos direitos humanos e uma solução pacífica para o conflito no Médio Oriente, beneficiando especialmente a população palestina afetada pela crise humanitária.

  • Propõe que Portugal reconheça oficialmente o Estado da Palestina para apoiar uma solução justa e pacífica na região.
  • Defende o fim imediato dos conflitos e o início de um cessar-fogo duradouro baseado na coexistência de dois Estados: Israel e Palestina.
  • Apela ao respeito pelos direitos humanos, incluindo o envio urgente de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza.
  • Condena tanto o ataque terrorista do Hamas como as ações militares israelitas que causam sofrimento e violações na Palestina.
  • Sublinha a importância da diplomacia e do reconhecimento internacional para promover a paz no Médio Oriente.

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