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Preservar a quinta dos ingleses e apoiar municípios na proteção de espaços verdes

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 142/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 142Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 142/XVII/1 defende a proteção da Quinta dos Ingleses, um importante espaço verde em Cascais, ameaçado por um projeto imobiliário que prevê construir 850 apartamentos, hotéis e áreas comerciais. Esta urbanização destruiria cerca de 52 hectares de natureza, prejudicando espécies protegidas e aumentando riscos ambientais como inundações. A proposta pede à Assembleia da República que reforce o compromisso com a preservação deste local e que o Governo apoie os municípios na compra e conservação de espaços verdes valiosos, através de um mecanismo financeiro específico. O objetivo é garantir a proteção ambiental e evitar a perda de áreas naturais essenciais para o equilíbrio ecológico e o bem-estar das populações.

  • O projeto quer proteger a Quinta dos Ingleses, um grande espaço verde em Cascais que está ameaçado por um projeto imobiliário que prevê 850 apartamentos, hotéis e áreas comerciais.
  • Esta urbanização destruiria hábitats naturais importantes que albergam várias espécies ameaçadas e pode aumentar o risco de cheias, devido à subida do nível do mar e ao aumento da impermeabilização do solo.
  • A decisão da Câmara de Cascais de avançar com o projeto vai contra uma resolução do Parlamento que pede proteção ambiental e a classificação da Quinta como área protegida.
  • O projeto propõe que o governo apoie os municípios na compra e proteção de espaços verdes valiosos através de um fundo especial, garantindo cuidados com o ambiente mesmo em áreas que ainda não estão oficialmente classificadas.
  • O objetivo é criar um mecanismo financeiro para ajudar a preservar estes espaços naturais, evitando a sua destruição e promovendo o equilíbrio entre urbanização e ambiente.

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