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Chega recomenda ao governo não reconhecer Palestina como Estado por enquanto

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 132/XVII/1

Início: 04 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 132Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O Projeto de Resolução 132/XVII/1, apresentado pelo partido CHEGA, recomenda ao Governo português que não reconheça, por agora, a Palestina como Estado soberano. Os deputados defendem que o reconhecimento deve ser feito apenas quando a guerra atual terminar, eleições democráticas forem realizadas e um governo legítimo e representativo assumir o controle. A iniciativa realça que atualmente a Palestina está dividida entre dois governos rivais (Fatah em Ramallah e Hamas em Gaza), dificultando a definição clara de território e autoridade. O objetivo é apoiar uma solução de paz que assegure igualdade, soberania e estabilidade para Israel e Palestina antes de avançar com qualquer reconhecimento oficial.

  • O projeto recomenda que Portugal não reconheça agora a Palestina como Estado soberano devido à situação de conflito e divisões internas entre os palestinianos.
  • Existem duas autoridades palestinianas: a Fatah na Cisjordânia e o Hamas em Gaza, o que impede a existência de um governo único e legítimo.
  • Reconhecer a Palestina agora poderia apoiar posições extremistas e complicar a paz com Israel, pois as fronteiras e o governo palestiniano ainda não estão definidos.
  • Portugal deve apoiar o fim da guerra, a realização de eleições livres que excluam extremistas, e a negociação pacífica e acordada com Israel sobre o futuro Estado.
  • Após estas condições estarem cumpridas, Portugal poderá reconhecer a Palestina como Estado soberano e membro da comunidade internacional.

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