Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 123/XVII/1
O projeto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA recomenda que o Governo português reconheça o Saara Ocidental como território soberano de Marrocos. Esta iniciativa assenta na mudança de posição de vários países que já reconhecem a soberania marroquina sobre a região. O objetivo é alinhar Portugal com essa tendência internacional e reforçar as relações diplomáticas e estratégicas com Marrocos, um aliado histórico. A proposta revê a atual posição portuguesa que apoia a autodeterminação do povo saharaui e exige o fim do contacto com a Frente Polisário, estimulando negociações pacíficas entre Marrocos e esta organização.