Este site está em BETA, pode conter erros ou informação mal classificada, agradecemos o seu feedback!

Reconhecimento do saara ocidental como território soberano de marrocos

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 123/XVII/1

Início: 01 de julho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 123Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O projeto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar CHEGA recomenda que o Governo português reconheça o Saara Ocidental como território soberano de Marrocos. Esta iniciativa assenta na mudança de posição de vários países que já reconhecem a soberania marroquina sobre a região. O objetivo é alinhar Portugal com essa tendência internacional e reforçar as relações diplomáticas e estratégicas com Marrocos, um aliado histórico. A proposta revê a atual posição portuguesa que apoia a autodeterminação do povo saharaui e exige o fim do contacto com a Frente Polisário, estimulando negociações pacíficas entre Marrocos e esta organização.

  • O Saara Ocidental era território espanhol até 1975, quando foi deixado e passou a ser controlado principalmente por Marrocos.
  • Portugal mantém uma posição ambígua, não reconhecendo Marrocos como soberano do Saara e mantendo contactos com a Frente Polisário, que reivindica a independência da região.
  • Outros países, como os EUA, Espanha, Israel e Reino Unido, já reconheceram o Saara Ocidental como parte de Marrocos.
  • O projeto recomenda que Portugal reconheça oficialmente a soberania de Marrocos sobre o Saara Ocidental e termine o apoio à Frente Polisário.
  • Esta recomendação visa melhorar as relações entre Portugal e Marrocos, consideradas estratégicas e importantes para o país.

Tópicos

Ver página oficial

Partidos

Deputados

Documentos

Histórico

  1. Entrada
  2. Admissão
  3. Baixa comissão para discussão
  4. Anúncio