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Opção para contribuintes refletirem redução de irs no reembolso

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 116/XVII/1

Início: 30 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 116Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de resolução propõe que o Governo permita que os contribuintes escolham quando querem ver refletida a redução do IRS no seu rendimento, podendo optar por receber o benefício no reembolso do IRS. A medida surge porque uma redução intercalar do IRS pode fazer com que algumas pessoas recebam menos reembolso ou nada na altura da declaração do IRS. Com esta opção, será possível planear melhor o momento de receber este benefício fiscal, evitando surpresas e dificuldades financeiras.

  • O Governo propõe baixar o IRS para aumentar o rendimento disponível das famílias já em 2025.
  • Esta redução pode fazer com que alguns contribuintes recebam menos ou nada no reembolso do IRS no próximo ano.
  • A proposta recomenda que os contribuintes possam escolher quando querem sentir essa redução: diretamente no seu salário ou só no reembolso do IRS.
  • Assim, as pessoas podem planear melhor as suas finanças e evitar surpresas na declaração anual do IRS.
  • Esta opção já existe para o IRS Jovem e o PAN quer estendê-la a todos os contribuintes.

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