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Reconhecimento urgente da independência da Palestina pelo governo

Iniciativa Parlamentar Projeto de Resolução 11/XVII/1

Início: 03 de junho de 2025Tipo: Projeto de ResoluçãoNº: 11Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

O projeto de resolução apresentado pelo partido LIVRE recomenda que o Governo português reconheça urgentemente a independência do Estado da Palestina. Esta proposta visa apoiar os direitos do povo palestiniano e promover a solução de dois Estados, essencial para a paz no Médio Oriente. Destaca ainda a grave crise humanitária em Gaza e apela a Portugal para assumir uma posição ativa na promoção da paz, respeitando os direitos humanos e o direito internacional. Se aprovado, Portugal reforçará os seus esforços diplomáticos para este reconhecimento junto da União Europeia e das Nações Unidas.

  • O projeto recomenda que o Governo de Portugal reconheça oficialmente a independência e soberania do Estado da Palestina.
  • Este reconhecimento é visto como um passo fundamental para apoiar os direitos do povo palestino e avançar para a solução de dois Estados no Médio Oriente.
  • O documento destaca a urgência devido à escalada de violência e à grave crise humanitária em Gaza e na Cisjordânia.
  • Propõe que Portugal promova esforços diplomáticos para alargar este reconhecimento a organizações internacionais como a União Europeia e as Nações Unidas.
  • O objetivo é que Portugal possa ser uma voz ativa na defesa da paz, dos direitos humanos e da autodeterminação dos povos na região.

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