O Projeto de Resolução 107/XVII/1, apresentado pelo PCP, defende uma educação verdadeiramente inclusiva nas escolas públicas portuguesas. O objetivo é garantir que todas as crianças e jovens com necessidades educativas específicas e deficiência tenham acesso e sucesso educativo em condições de igualdade. Para isso, propõe o reforço do número de docentes especializados, assistentes operacionais e técnicos, formação adequada para estes profissionais, revisão dos rácios das turmas para melhor incluir alunos com necessidades especiais, e a disponibilização de recursos materiais e pedagógicos apropriados. A iniciativa visa assegurar que o direito à educação inclusiva seja respeitado, promovendo uma escola mais justa e acessível para todos.