O Projeto de Resolução 102/XVII/1, apresentado pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, defende uma educação inclusiva para crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Propõe reforçar recursos e profissionais nas escolas, como professores de educação especial, técnicos especializados e auxiliares de educação, para garantir apoio adequado e reduzir o número de alunos por turma. A iniciativa visa assegurar que estes alunos tenham acesso pleno à escola e estejam integrados com as devidas condições, promovendo autonomia e removendo barreiras. O objetivo é melhorar o sucesso coletivo na escola, garantindo igualdade e inclusão real para todos os estudantes.