O projeto de lei nº 40/XVII/1, apresentado pela deputada Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, propõe a criação da carreira especial de técnico de secretariado clínico para profissionais administrativos da saúde. Atualmente integrados na carreira geral de assistente técnico, estes trabalhadores não têm uma carreira própria que reconheça as especificidades e a importância do seu papel no Serviço Nacional de Saúde. A proposta visa valorizar esta função através do reconhecimento do perfil profissional, promoção de qualificações adequadas e melhoria das condições remuneratórias. Além disso, estabelece regras para a transição dos atuais trabalhadores para esta nova carreira, garantindo progressão e valorização profissional. Esta iniciativa pretende assim melhorar o enquadramento profissional e as condições laborais dos técnicos de secretariado clínico, beneficiando a organização e eficiência dos serviços de saúde.