O Projeto de Lei 186/XVII/1, apresentado pelo PCP, propõe um reforço dos direitos de maternidade e paternidade em Portugal. Pretende aumentar a licença parental para 210 dias pagos a 100%, com 180 dias exclusivos para a mãe e 60 para o pai, incluindo licenças especiais para casos de bebés prematuros ou internados. Propõe também um alargamento da licença de maternidade obrigatória para nove semanas após o parto e medidas que facilitam a amamentação até aos dois anos. O objetivo é apoiar as famílias, promover o desenvolvimento saudável das crianças, combater discriminações laborais e contribuir para inverter o declínio demográfico. Com esta lei, os pais terão melhores condições para acompanhar os primeiros meses de vida dos filhos, promovendo uma maior igualdade entre mães e pais.