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Eleição dos presidentes dos conselhos de administração das ULS

Iniciativa Parlamentar Projeto de Lei 149/XVII/1

Início: 30 de julho de 2025Tipo: Projeto de LeiNº: 149Legislatura: XVIISessão: 1

Resumo da IA

Este projeto de lei propõe que os presidentes dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde (ULS) sejam eleitos pelos próprios trabalhadores, após uma pré-seleção de candidatos feita por uma comissão especializada. O objetivo é aumentar a estabilidade e a transparência na gestão destas unidades, diminuindo a instabilidade causada por sucessivas substituições dos conselhos de administração. Com esta medida, pretende-se que a liderança das ULS esteja mais alinhada com as necessidades dos profissionais e da comunidade, melhorando a qualidade dos cuidados de saúde prestados.

  • O projeto de lei propõe que os presidentes das administrações das Unidades Locais de Saúde (ULS) sejam eleitos pelos trabalhadores dessas unidades, em vez de serem nomeados diretamente pelo Governo.
  • Antes da eleição, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública escolhe três candidatos para os trabalhadores votarem.
  • Esta mudança pretende aumentar a estabilidade dos conselhos de administração e evitar tantas substituições frequentes, que prejudicam a qualidade dos cuidados de saúde.
  • O presidente eleito poderá escolher até dois diretores clínicos e um enfermeiro-diretor para formar a equipa de gestão da ULS.
  • O objetivo é tornar a gestão das ULS mais democrática, transparente e alinhada com as necessidades dos profissionais e da população.

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