Iniciativa Parlamentar Projeto de Deliberação 8/XVII/1
A Assembleia da República propôs acelerar o processo de aprovação de uma lei que altera as regras sobre entrada, permanência e saída de estrangeiros em Portugal. Esta iniciativa quer que a votação decorra rapidamente, no dia 16 de julho de 2025, sem passar pelas etapas habituais de revisão e reclamações. O objetivo é responder com maior rapidez a questões relacionadas com a imigração, impactando quem está dentro e fora do país.