Este projeto define a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A comissão terá 24 deputados, distribuídos proporcionalmente pelos grupos parlamentares na Assembleia da República. O objetivo é garantir um inquérito justo e representativo sobre o funcionamento do INEM, o que ajuda a melhorar os serviços de emergência médica disponíveis para a população.